CURSO PROFISSIONAL DE TÉCNICO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, REGISTOS E NOTARIADO
Para todos os Jovens que tenham concluído o Ensino Básico, bem como Adultos, presentes no Mercado de Trabalho sem Qualificações para o exercício da Profissão.
Duração: 3 anos letivos.
Descrição:
Planear, coordenar e executar atividades de assessoria, apoio técnico, bem como desempenhar tarefas administrativas e processuais de teor jurídico, com vista a apoiar o profissional jurídico ou dirigente da entidade em que presta serviço (Tribunais/Julgados de Paz, nos Cartórios Notariais, nas Conservatórias de Registos, nos Escritórios de Advogados e Solicitadores e nos Gabinetes Jurídicos das Empresas/Instituições).
As atividades principais a desempenhar por este técnico são:
- Organizar, instruir e movimentar processos judiciais, com cômputo de prazos e pagamento de custas processuais;
- Organizar, instruir e movimentar extrajudiciais;
- Organizar, instruir e movimentar processos administrativos, com cômputo de prazos e pagamento de custas processuais;
- Organizar, instruir e movimentar processos registrais com cômputo de prazos e pagamento de emolumentos;
- Organizar, instruir e movimentar processos notariais, com cômputo de prazos e pagamento de emolumentos;
- Coordenar o atendimento ao público e a execução de tarefas administrativas;
- Elaborar e dar entrada de requerimentos de registo comercial, predial, automóvel e civil;
- Gerir e organizar o fluxo de informação dentro do escritório/empresa que coordena, nomeadamente recorrendo ao uso dos meios informáticos;
- Organizar e gerir o arquivo de legislação e de documentação jurisprudencial e doutrinal da instituição/organização.
